26 de abr de 2010

ZPE, iria, iria, e não foi.

A Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Imbituba foi instituída em abril de 1994. Nestes 16 anos, o governo do estado, dono majoritário do condomínio industrial, já investiu R$ 15 milhões no local. Quando da criação da ZPE, por meio de lei, aprovada na assembleia legislativa, ficou definido que em dez anos - no caso, 2004, o estado sairia de “fininho” da administração do condomínio. 

E é justamente o que será feito agora. Uma licitação internacional para a vendas das ações pertencentes ao estado será aberta neste ano. “Isto já deveria ter sido feito há tempos. Está na lei. Todo o investimento do estado para criar e manter a ZPE até agora voltará aos cofres públicos com a venda das ações”, explica o presidente da ZPE de Imbituba, Manoel Victor Cavalcanti.

O condomínio industrial de Imbituba é uma Sociedade Anônima (S.A.), cujo sócio majoritário é o governo do estado: detém 99% das ações. A prefeitura de Imbituba e o setor privado têm os outros 1%. A administração é feita pela Companhia de Desenvolvimento de Santa Catarina (Codesc).

“Há um consenso dentro do governo de que é hora de cumprir o que foi fixado em 1994. A concessão ao setor privado é uma tendência mundial e em Imbituba não há porque ser de outra forma”, considera Cavalcanti. O presidente salienta ainda, que as ZPEs criadas agora já “nascem” de cunho privado.

“Isto somente não foi feito antes porque com a antiga legislação, que era restritiva, retrógrada e burra, o governo do estado não reaveria nem 10% do valor de suas ações. Agora temos uma legislação competitiva, de nível internacional. Caso contrário ninguém iria querer investir”, sublinha Cavalcanti.

A revisão dos projetos aprovados já iniciou e a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Imbituba já possui três projetos para instalação de empresas, aprovados. As indústrias são dos ramos de calçados, de móveis e de confecção de detectores de metais. Outros três ramos de atividade já pleiteiam espaço: o setor cerâmico, o de fibra náutica e o de lapidação de pedras.

As três que têm projetos licenciados, serão obrigadas a revisá-los por força da nova legislação reguladora, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em abril de 2009. “Tenho reunião com as três, uma em cada momento. Mas todas terão que se adaptar às novas exigências”, antecipa o presidente da ZPE de Imbituba, Manoel Victor Cavalcanti.

Como são projetos de mais de dez anos, os valores e questões como as obras de engenharia, precisam ser atualizados. A nova legislação também mudou regras para o último passo à abertura da ZPE de Imbituba: o alfandegamento.

O projeto tramita junto a Receita Federal desde 2003. Mas com a nova legislação, tudo também terá que ser atualizado. “Já estudamos a nova lei e daremos entrada aos papéis para retomar este processo”, confere Cavalcanti.

0 comentários:

Postar um comentário